Buscando manter os cuidados para combater o coronavírus (Covid-19), o GDF publicou em edição extra do Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (05/06), Decreto que determina que quem usar os PECs (Pontos de Encontro Comunitário) poderá ser multado e ainda responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, que trata o artigo 268, do Código Penal. A pena prevista em lei é de detenção, de um mês a um ano, além de multa.
A Administração Regional do Itapoã já providenciou o fechamento de todos os PECs da cidade.