17 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/06/20 às 12h23 - Atualizado em 8/06/20 às 12h23

PECs fechados em todo o DF

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Buscando manter os cuidados para combater o coronavírus (Covid-19), o GDF publicou em edição extra do Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (05/06), Decreto que determina que quem usar os PECs (Pontos de Encontro Comunitário) poderá ser multado e ainda responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, que trata o artigo 268, do Código Penal. A pena prevista em lei é de detenção, de um mês a um ano, além de multa.

A Administração Regional do Itapoã já providenciou o fechamento de todos os PECs da cidade.

#GDF #ÉTempoDeAção #ÉTempoDePrevenção

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