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O GDF vai regularizar as ocupações habitacionais do Itapoã, o que vai beneficiar diretamente mais de 50 mil famílias.
A normalização de escrituras e lotes está prevista no Decreto nº 40.601, publicado dia 7 de abril de 2020 no DODF.
A Terracap fica responsável pelo início da normalização das ocupações irregulares e, em seguida, a encaminha para a Codhabdf, que fará os estudos e projetos necessários à regularização fundiária.
Além do decreto, o governador Ibaneis assinou um convênio entre Codhabdf, Terracap e Novacap para viabilizar programas de habitação social no Itapoã. A Codhab cuidará da estruturação dos programas, a Terracap custeará os projetos e a Novacap ficará responsável por licitar, contratar e fiscalizar a execução das obras de infraestrutura.
