Convocação dos agentes culturais e comunidade do Itapoã para participar do procedimento eleitoral classificatório, dos que integram a lista tríplice para seleção do gerente de cultura.
Cumprindo a Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017 – Lei Orgânica da Cultura (LOC), nos termos do Art. 9º, que diz que a gerência de cultura é a estrutura responsável pela coordenação das atividades culturais das Administrações Regionais e deve ser coordenada por pessoa nomeada pelo Administrador Regional, obedecendo às seguintes condições:
I – o gerente de cultura deve possuir notório saber artístico cultural e conhecimentos técnico- administrativos, devendo comprovar no mínimo 2 anos de atuação nas áreas artísticas e culturais, ser morador da respectiva região administrativa e nela atuar;
II – o quadro técnico-administrativos deve ser composto preferencialmente por servidores efetivos da Administração Pública Distrital.
Considerando que as Gerências de Cultura das Administrações Regionais devem estabelecer permanente articulação com a Secretaria de Cultura e todas as instâncias do CCDF, bem como alinhar seus programas e ações aos princípios contidos nesta Lei Complementar e às estratégias, às ações e às metas do Plano de Cultura do Distrito Federal, promovendo participação e inclusão social.
Considerando que a indicação do Gerente de Cultura pelo Administrador Regional recai sobre um dos nomes constantes de lista tríplice oriunda de Assembleia do Segmento Cultural realizada para esse fim e referendada pelo Conselho Regional de Cultura, nos termos do regulamento publicado pela Comissão Organizadora, no site da Administração e redes sociais no dia 24/06/2016;
Considerando que a lista tríplice é composta por 3 nomes;
Considerando que houveram 3 inscrições no prazo estipulado no Regulamento;
Considerando que os 3 inscritos foram classificados para compor a lista tríplice;
Considerando o fato que se a lista tríplice é composta por 3 nomes e houveram apenas 3 candidaturas, A COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DO SEGMENTO CULTURAl, nomeada pela Ordem de Serviço n° 27, de 22 de maio de 2019, publicada no DODF n° 98, de 27 de maio de 2019, com base nas deliberações contidas na Ata da reunião realizada no dia 03 de junho de 2019, RESOLVE:
Art. 1° Convocar os AGENTES CULTURAIS E A COMUNIDADE LOCAL para participar da ASSEMBLEIA DO SEGMENTO CULTURAL a ser realizada do dia 07 DE JUNHO DE 2019, na Administração Regional do Itapoã, situada na Quadra 378, Conjunto A, A/E n°4, Del Lago – Itapoã/DF, de 18h às 20h, para apresentação, eleição e homologação dos candidatos a compor a lista tríplice.
Art. 2° Os candidatos para compor a lista tríplice classificados pela Comissão Organizadora da Assembleia foram os seguintes:
I – Cristiano Machado da Silva;
II – Charles de Jesus – Nome artístico: Charllet Bruna de Jesus;
III – Vandeildo Lopes de Gois.
Art. 3° A eleição de que trata do Artigo 1°será precedida de votação pela comunidade local que deverá apresentar no momento do cadastramento, comprovante de endereço ou declaração pública do proprietário do imóvel que comprove residir no Itapoã/DF;
§ 1° Será permitida a indicação de uma pessoa para fiscalização de todo o processo eleitoral por cada candidato.
§ 2° A eleição se dará por meio de voto direto, aberto e facultativo.
Art. 4° A Programação da Assembleia do Semento Cultural esta prevista para acontecer da seguinte forma:
18h – Início do cadastramento pela comunidade;
18h30 – Apresentação das regras do Processo Eleitoral;
19h – Apresentação e espaço para fala dos candidatos;
19h30 – Momento da votação e fim do cadastramento e do processo eleitoral, apuração dos votos, com a presença da pessoa indicada pelo candidato para fiscalização do processo de apuração;
19h45 –Divulgação dos resultados e assinatura da Ata pelos membros da comissão, pelos fiscais indicados, e pelos candidatos.
Art. 5° Após a apuração, divulgação dos resultados e assinatura da Ata pelos membros da Comissão Organizadora, pelos candidatos e pelos fiscais, todos os documentos referente a realização da Assembleia estarão disponíveis para consulta na Administração Regional por qualquer cidadão.
Art 6° O resultado da eleição classificatória por meio da cópia da Ata da Assembleia deverá ser encaminhada ao Conselho Regional de Cultura – CRC, pela Comissão Organizadora, que irá encaminhar a lista tríplice ao Administrador Regional do Itapoã no prazo de 3 dias úteis subsequentes a realização da Assembleia.
Art 7° Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060.
