17 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

Serviços

(em atualização)

Regimento Interno –  (Veja aqui)

As Administrações Regionais, órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

GABINETE

O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional do Riacho Fundo I. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado. 

ASSESSORIA TÉCNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional do Riacho Fundo I, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.

OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional do Riacho Fundo I.  Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) –  É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COLOM) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional do Riacho Fundo I. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa do Lago Norte, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (CODES) –  é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.

Atualizado em: novembro/2020.

Administrador Regional
Marcus Vinícius Cotrim
E-mail: marcus.mendes@itapoa.df.gov.br

Chefia de Gabinete
Raimundo Paz
E-mail: raimundo.paz@itapoa.df.gov.br

Secretária do Gabinete
Quezia Carvalho 
E-mail: quezia.silva@itapoa.df.gov.br 
Telefone: (61) 99361-8368 (funcional)

Secretária do Gabinete
Jéssica Camila Correa
E-mail: jessica.correa@itapoa.df.gov.br 
Telefone: (61) 99361-8368 (funcional)

Assessoria Técnica – ASTEC
Chefia: Diego Keyne
E-mail: diego.keyne@itapoa.df.gov.br

Assessoria de Planejamento – ASPLAN
Chefia: Nara Andreia Ferreira
E-mail: nara.ferreira@itapoa.df.gov.br

Assessoria de Comunicação – ASCOM
Chefia: Hellen Lopes
E-mail: raitapoa@gmail.com / hellen.santos@itapoa.df.gov.br 
Telefone: (61) 99116-7782 / 99252-1653 (funcional)

Ouvidoria
Ouvidor: George Lopes
E-mail: george.costa@itapoa.df.gov.br
Telefone: 162

Coordenação de Administração Geral – COAG
Ouvidor: Mariana Miranda Wagner
E-mail: mariana.wagner@itapoa.df.gov.br

Gerência de Administração – GEAD
Gerente: Laércio Soares
E-mail: laercio.soares@itapoa.df.br

Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo – Protocolo
Chefia: Renato David
E-mail: renato.david@itapoa.df.gov.br

Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP
Chefia: Darley Pereira
E-mail: darley.pereira@itapoa.df.gov.br

Núcleo de Informática – NUINF              
Chefia: Flávio César Dantas
E-mail: E-mail: flavio.dantas@itapoa.df.gov.br

Gerência de Pessoas – GEPES   
Gerente: Edna do Nascimento Alves
E-mail: edna.alves@itapoa.df.gov.br

Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN   
Gerente: Robinson Crusoé
E-mail: robinson.crusoe@itapoa.df.gov.br

Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção – COLOM           
Coordenador: Gabriel Júlio Cardoso
E-mail: gabriel.cardoso@itapoa.df.gov.br

Diretoria de Obras – DIROB
Diretora: Marlúcia Lima Camello
E-mail: marlucia.camello@itapoa.df.gov.br

Gerência de Execução de Obras – GEOB
Gerente: Carlos Roberto de Souza Oliveira
E-mail: robertinho.souza@itapoa.df.gov.br

Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC
Gerente: José de Anchieta
E-mail: jose.anchieta@itapoa.df.gov.br

Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC
Diretor: Leogilton Fontes
E-mail: leogilton.fontes@itapoa.df.gov.br

Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – GEAPRO
Gerente: Luiz Gonzaga Lopes
E-mail: luiz.silva@itapoa.df.gov.br

Coordenação de Desenvolvimento – CODES
Coordenadora: Marília Carolina Tomaz
E-mail: marilia.silva@itapoa.df.gov.br

Diretoria de Articulação – DIART
Diretora: Ilza de Souza 
E-mail: ilza.sousa@itapoa.df.gov.br

Gerência de Políticas Sociais – GEPOLS 
Gerente: Pedro Henrique Alencar
E-mail: pedro.alencar@itapoa.df.gov.br

Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL   
Gerente: Cristiano  Machado
E-mail: cristiano.machado@itapoa.df.gov.br

GABINETE
Telefone: 99361-8368
E-mail: marcus.mendes@itapoa.df.gov.br

Chefia de Gabinete
Telefone: 99557-1549
E-mail: raimundo.paz@itapoa.df.gov.br

Assessoria de Comunicação – ASCOM
Telefone: (61) 99116-7782 / 99252-1653 (funcional)
E-mail: raitapoa@gmail.com / hellen.santos@itapoa.df.gov.br 

Ouvidoria
Telefone: 99162-9873
E-mail: george.costa@itapoa.df.gov.br

Coordenação de Administração Geral – COAG
Telefone: 99112-3880
E-mail: mariana.wagner@itapoa.df.gov.br

Gerência de Administração – GEAD
Telefone: 99360-4604
E-mail: laercio.soares@itapoa.df.br

Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC
Telefone: 99342-7915
E-mail: leogilton.fontes@itapoa.df.gov.br

Coordenação de Desenvolvimento – CODES
Telefone: 99359-6598
E-mail: marilia.silva@itapoa.df.gov.br

Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL   
Telefone: 99282-2433
E-mail: cristiano.machado@itapoa.df.gov.br

Plano Plurianual

O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2020-2023, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo do Distrito Federal, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF – SEFP – no link: http://www.seplag.df.gov.br/plano-plurianual-2020-2023/

O PPA é o instrumento básico de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública do Distrito Federal.

É mais do que a mera quantificação física e financeira de metas para despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como das relativas a programas de duração continuada, para o período de 2020-2023. Ele é o resultado de uma escolha: fazer de Brasília um exemplo de civilidade.

 

Resultados Alcançados

Apresentamos os relatórios de atividades e os principais resultados da gestão da Administração Regional do Itapoã:

 

Relatórios Ouvidoria – 2020  

Relatório 2° Trimestre – 2020 – Você pode conferir o relatório em PDF AQUI.

Relatórios de Auditorias e Inspeções 

Prezado Cidadão,

Neste espaço é possível pesquisar os relatórios referentes às auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal no âmbito desta Secretaria de Justiça do Distrito Federal. O objetivo dessa ferramenta é propiciar ao cidadão o aumento da transparência das ações de controle e facilitar o acesso às informações.

Além disso, as informações referentes às auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no site da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas por meio do link: Controladoria-Geral do Distrito Federal

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Itapoã

 

Atualizado em: novembro/2020

Prezado Cidadão,

As informações referentes às despesas públicas realizadas por este órgão estão disponíveis no “Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal“, de maneira detalhada, e também, no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão.

Poderão ser consultadas acessando os seguintes endereços eletrônicos:

Link: http://www.transparencia.df.gov.br/#/despesas/detalhamento

Link: http://www.sigabrasilia.df.gov.br/Despesa 

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Itapoã

CONTRATOS VIGENTES

Prezado cidadão, informamos que este órgão, possui os seguintes contratos firmados:

FUNAP – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO (Para baixar o termo aditivo FUNAP)

N° Processo SEI: 00308-00000017/2019-21 e 00056-00001713/2018-82

Número do contrato: 02/2017

CNPJ: 003.495.108/0001-90

Objeto do contrato: Contratação de mão de obra para a prestação de serviços a serem realizados por 8 (oito) Reeducados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, sentenciados dos regimes Aberto, Semiaberto e aqueles sujeitos as Medidas de Segurança.

CONTRATOS CORPORATIVOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA

Número do contrato: 000029/2017 

N° Processo SEI: 0040-00019260/2017-92

Objeto: Prestação de serviços especializados de vigilância ostensiva, armada e desarmada, diurna e noturno, fixa e motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal.

REAL JG SERVIÇOS GERAIS

Número do contrato: 040237/2019

N° Processo SEI: 00040-00004113/2020-97

Objeto: Prestação de serviços connuados de limpeza, conservação e asseio.

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

Portal da Transparência: http://www.transparencia.df.gov.br/#/

Siga Brasília: http://www.sigabrasilia.df.gov.br/Remuneracao

Em atendimento à Lei 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão e de provimento efetivo ocupados e vagos em cada órgão ou entidade.

Cargos Comissionados: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado

Cargos Efetivos: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

Prezado Cidadão,

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.

Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

Para dar transparência, e em cumprimento ao art. 32 da LAI, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão divulga as informações classificadas nos últimos doze meses.

Na Administração Regional do Itapoã (RA-XXVIII) não existem informações classificadas.

 

Atenciosamente, 

Administração Regional do Itapoã

As informações referentes às perguntas frequentes da Lei de Acesso à Informação (LAI) já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federalhttp://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/ 

Atenciosamente,

Administração Regional do Itapoã

 

Atualizado em: novembro/2020

As solicitações podem ser registradas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão por meio do site http://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/  ou pelo telefone 162.

O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Administração Regional do Itapoã

Endereço: Quadra 378 A/E 04 Conj A – Itapoã, Brasília – DF, 71593-620
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h

Responsável pelo SIC: George Lopes (Ouvidor)
Telefone: (61) 99162-9873
E-mail: george.costa@itapoa.df.gov.br

 

 

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o Sistema de Ouvidoria OUV-DF.

  • Alvará de Construção / Licença de Obra (SEDUH / CAP) 
  • Autorização de Funcionamento
  • Autorização para Funcionamento de Trailers e Quiosques
  • Carta de Habite-se / Conclusão de Obra (SEDUH / CAP)
  • Espaço da Mulher Pró-Vítimas (SEJUS)
  • Eventos Esportivos, de Lazer e Culturais
  • Fiscalização em Feiras
  • Habilitação de Projetos (SEDUH / CAP)
  • Levantamento Topográfico (SEGOV)
  • Licença de Demolição (SEDUH / CAP)
  • Licença para Canteiro de Obras em Área Pública (SEDUH / CAP)
  • Licença para Engenho Publicitário (SEDUH / CAP)
  • Serviços de Obras e Manutenção Urbana
  • Licença Eventual
  • Termo de Permissão para Trailers e Quiosques (SECID)
  • Viabilidade de Localização


Horários e Intinerários dos ônibus:

  • Alvará de Construção / Licença de Obra (SEDUH / CAP) 
  • Autorização de Funcionamento
  • Carta de Habite-se / Conclusão de Obra (SEDUH / CAP)
  • Habilitação de Projetos (SEDUH / CAP)
  • Levantamento Topográfico (SEGOV)
  • Licença de Demolição (SEDUH / CAP)
  • Licença para Canteiro de Obras em Áreas Públicas (SEDUH / CAP)
  • Licença para Engenho Publicitário (SEDUH / CAP)
  • Licença Eventual
  • Viabilidade de Localização

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

 

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal

  • Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
  • Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.


Canais de atendimento ao Cidadão

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUV-DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria-Geral do DF.

De segunda à sexta-feira, de 07h às 21h.

Sábado, domingo e feriados, de 8h às 18h.

Ligação gratuita para telefone fixo e celular.

 


Atendimento Presencial

Administração Regional do Itapoã

Quadra 378 A/E 04 Conj A – Itapoã, Brasília-DF – CEP: 71593-620

Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h.


Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

  • São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)
  • No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

 

 

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

Garantias: 

  • Segurança 
  • Restrição de acesso a dados pessoais
  • Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais
  • Atendimento por equipe especializada.


Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS


Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

 

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

Tipos de informações que você pode requerer

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

 

 

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.

 

 

Pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.


Prazos de resposta ao cidadão

 

 

Garantias

  1. Segurança;
  2. Atendimento por equipe especializada;
  3. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação;
  4. Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;
  5. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais;
  6. Possibilidade de Recurso;
  7. Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.
     

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

 

Versão para o Cidadão:

Carta de Serviços ITAPOÃ – Pessoa Física

 

Versão para Empresas:

Carta de Serviços ITAPOÃ – Pessoa Jurídica

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão, clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF, clique aqui.

Nesse espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados,  tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

PROTOCOLO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.

Prazos

3 dias úteis para desarquivamento de processos.

Custos

Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Horário de Atendimento

Administração Regional do Itapoã – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone:(61) 3369-9400
Endereço: Quadra 378 Conj.A Área Especial nº01 Lote 04- Fazendinha

ATENDIMENTO

A Administração Regional do Itapoã funciona na Quadra 378 Conj.A Área Especial nº01 Lote 04- Fazendinha

Horário: das 8h às 18 h

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE OUVIDORIA

LINHAS DE ÔNIBUS

Aqui estão toda as linhas de ônibus com destino ao Lago Norte.

Para mais informações sobre linhas de ônibus, clique aqui.

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.

Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.

Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.

Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, saiba como aqui.

 

                                            

Cartilha da Lei de Acesso à Informação        Guia de Transparência Ativa

 

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