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18/03/15 às 13h48 - Atualizado em 21/11/18 às 14h03

Fazenda apreende cerca de R$ 100 mil em mercadorias na Feira dos Importados

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Bancas operavam sem inscrição no cadastro fiscal do DF, o que configura crime de sonegação

Samira Pádua, da Agência Brasília

17 de março de 2015 – 13:53

/Foto: Tony Winston/Agência BrasíliaFazenda apreende cerca de R$ 100 mil em mercadorias na Feira dos Importados

 

Atualizado em 17 de março, às 18h21

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, com apoio da Polícia Civil, recolheu cerca de R$ 100 mil em mercadorias de três bancas da Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) — duas que comercializavam óculos e a outra, eletrônicos. De acordo com a secretaria, a operação, realizada na manhã desta terça-feira (17), aconteceu porque as lojas não tinham inscrição no cadastro fiscal do DF, o que caracteriza crime de sonegação fiscal. Não houve resistência.

A ação foi possível após denúncia de dois auditores da Fazenda que constataram o fato. “Esses produtos não possuem nota fiscal e a empresa, pelo fato de ela não ter inscrição, também não está pagando os impostos aqui no DF”, explica o chefe do Núcleo de Fiscalização Itinerante, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Fazenda, Amarildo Vitoraci. “Grande parte dos feirantes é regular. Não é um lugar que tem tanta sonegação, mas os que estão sonegando prejudicam os que estão corretos”, acrescenta Vitoraci.

O material recolhido seguiu em um caminhão para o depósito da Fazenda no SIA. Caso comprovem ter situação regular no DF, os comerciantes podem retirar os produtos apreendidos. Mas isso não os isenta das multas, que podem ser pagas em 30 dias ou receberem recurso. Os valores ainda serão calculados pela Fazenda. No entanto, para retomarem as vendas, é preciso regularizar a situação no cadastro fiscal, em agências da Receita do DF.

Participaram da operação dez auditores e 15 servidores de apoio operacional da Secretaria de Fazenda, e 15 agentes da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes, da Polícia Civil.

O combate à sonegação fiscal é uma das ações que compõem o Pacto por Brasília, apresentado em 27 de janeiro.

Protesto
Após a saída do caminhão com as mercadorias recolhidas, um grupo de feirantes protestou pelo direito de trabalhar. Uma das vias de acesso à feira foi fechada e só reaberta depois que o administrador regional do Guará e do SIA, Edberto Silva, ouviu os feirantes e marcou um encontro com representantes da feira, na administração. Na reunião, realizada na tarde desta terça-feira, foram debatidas as reivindicações. 

Denúncias de sonegação fiscal podem ser feitas pelo telefone 156, opção 3, ou pelo atendimento virtual do site da Secretaria de Fazenda.

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